ABSTRACT
Esse artigo tem como objetivo apresentar alguns apontamentos sobre a relação público e privado na organização e prestação de serviços primários em saúde no contexto das políticas atuais do Sistema Único de Saúde. O debate público e privado na saúde tomou fôlego no contexto do movimento de reforma do Estado a partir de 1980, apresentando concepções que questionam o papel do Estado na execução direta de bens sociais, em que foi criticada sua eficiência para operar os serviços públicos. Nessa perspectiva, as instituições sem fins lucrativos colocaram-se como agentes sociais privilegiados para assumir essa função em parceria com o Poder público. Nos sistemas nacionais de saúde a atenção primária tem sido historicamente responsabilidade direta do Estado. Contudo, no contexto das reformas aparecem proposições para a flexibilização a centralidade estatal, passando para o setor privado a função de viabilizar os serviços primários. No Brasil, essa questão surgiu fortemente a partir de 1990 com a estratégia saúde da família, na contratação de profissionais, através de parcerias entre o Poder público e entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, possibilitando sua implantação e ampliação, particularmente nos grandes centros urbanos. O estado de São Paulo tem acumulado vasta experiência na articulação público e privado em saúde, particularmente, na atenção básica, através das organizações sociais. Faz-se necessário qualificar o debate da relação público-privado, em especial, na política da atenção básica em saúde, reconhecendo possibilidades e limites da atuação do setor não estatal.
Subject(s)
Primary Health Care , Modernization of the Public Sector , Public-Private Sector Partnerships , National Health StrategiesABSTRACT
Analisa o processo de descentralizaçäo das açöes e serviços de saúde no Município de Säo Paulo no contexto do Sistema Unico de Saúde, no período de 1988 a 1996. Examina o campo teórico da descentralizaçäo, identificando as controvérsias conceituais em relaçäo ao termo, o seu caráter instrumental e os marcos históricos da descentralizaçäo da saúde no Brasil. Após realizar uma caracterizaçäo do Município de Säo Paulo nos aspectos sócio-econômicos e do setor público de saúde, descreve todo o processo de descentralizaçäo das açöes e serviços de saúde na Capital, lançando mäo de documentos oficiais e informais, acompanhando passo a passo as negociaçöes realizadas entre as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Conclui pela näo concretizaçäo da municipalizaçäo da saúde no Município de Säo Paulo no período analisado, identificando os obstáculos, com destaque para a questäo do financiamento
Subject(s)
Politics , Health Systems , State Government , Cities , Healthcare Financing , Health Programs and PlansABSTRACT
A reorganização do setor saúde, tanto no aspecto jurídico-administrativo quanto na concepção do modelo assistencial, através da criação do Sistema Único de Saúde(SUS), consagrado na Constituição Brasileira, promulgada em 05/10/88, tem repercussões imediatas sobre o papel das Secretarais de Saúde dos Estados na conformação do Sistema Estadual de Saúde. Embora estejamos em plena fase de transição para a estruturação definitiva do sistema de saúde, algumas coordenadas estão dadas em relação as competências - normalização, coordenação e gestão dos serviços de saúde - de cada instância. Neste contexto o município amplia sua responsabilidade na execução das ações de saúde, incorporando definitivamente a assistência médica. Concomitantemente, o estado retrai sua participação na gerência direta dos serviços de saúde. Esta conjuntura determina uma nova dimensão na relação estado/município com reflexos imediatos sobre a atuação dos técnicos do nível estadual que abandonam uma postura historicamente intervencionista para assumir a de caráter assessor, transferindo conhecimento técnico e sistematizando a experiência...